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O que é

Pernambuco tem grandes problemas na segurança, na saúde, na economia, na educação. E tem também aqueles problemas que você conhece melhor do que ninguém porque estão perto de você, na sua rua, no seu bairro, no seu dia-a-dia.

O Raio-x Pernambuco é um espaço criado pela frente Pernambuco Vai Mudar para ser um canal de diálogo sempre aberto com a população. É um espaço livre, democrático, onde você pode opinar, criticar, apontar o que acha que deve mudar no estado.

É um exemplo do que queremos fazer no Governo - uma administração aberta e participativa, para mudar Pernambuco, de verdade.

É assim, com a participação de todos, com uma nova atitude, que vamos construir o Estado que queremos e podemos ter.

Termos de uso

TERMO DE USO E CESSÃO DE DIREITOS

Ao realizar o cadastro no site www.raiox.pe e selecionar o campo “Li e Aceito o Termo de Uso e Cessão de Direitos” os usuários estarão aderindo automaticamente ao presente Termo e concordando, expressamente, de forma livre, gratuita e irrevogável, com todas as normas e condições estabelecidas para a sua utilização.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Uso e Cessão de Direitos estabelece as regras e condições para o uso do site www.raiox.pe, o qual disponibiliza gratuitamente aos usuários ferramenta para o envio de informações (reclamações, sugestões, fotos e vídeos, etc.) relativas à situações vivenciadas pelo cidadão no estado de Pernambuco.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO E DA AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO

O usuário declara que:
(i) os dados pessoais fornecidos são próprios, verdadeiros, atuais e de sua exclusiva e integral responsabilidade, nos termos da legislação vigente, e que está ciente de que a utilização de informações falsas e de dados de terceiros de forma indevida, sujeita-o às penalidades legais;
(ii) está ciente de que poderá haver a divulgação das informações prestadas, de forma voluntária e colaborativa pelo usuário, para publicação e divulgação nos sites, redes sociais e perfis de candidatos participantes da frente Pernambuco Vai Mudar:
(iii) permite a divulgação dos dados cadastrais fornecidos;
(iv) autoriza que a equipe do site entre em contato para confirmar e/ou complementar as informações prestadas, inclusive para elaboração de matérias jornalísticas sobre o caso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ENVIO DE FOTOS E VIDEOS E DA PUBLICAÇÃO

Após realizar o cadastro e selecionar o campo ”Li e Aceito o Termo de Uso e Cessão de Direitos”, o usuário poderá enviar foto e/ou vídeo que pretende ver publicado.

O usuário declara ser o detentor dos direitos patrimoniais de autor e de imagem relativos ao vídeo enviado, estando ciente de que é proibido o envio de foto/vídeo que, de qualquer forma, viole ou abuse do direito de terceiros e que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais ou que causem qualquer espécie de dano, respondendo o usuário por todo e qualquer prejuízo que a foto/vídeo porventura venha a causar.

O usuário declara que:
(i) está ciente que é vedado – por Lei e rechaçado por este site e seus responsáveis, o encaminhamento de material/informação:
a) que viole artigo de Lei ou qualquer espécie de norma vigente;
b) com conteúdo calunioso, injurioso, difamatório, ofensivo, grosseiro, racista, preconceituoso, discriminatório, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, que desrespeite a privacidade alheia, ou que cause qualquer outro tipo de constrangimento;
c) de conteúdo obsceno e/ou pornográfico ou de perseguições – como “cyber–bullying”;
d) que propaguem “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
e) de material protegido por direitos;
f) que possam ser caracterizados como “spam”, por sua frequência e repetição;
g) fora do contexto deste site.
(ii) está ciente que o envio de informações, objeto deste site, implica na inequívoca, irretratável e irrevogável aceitação deste Termo de Uso e Cessão de Direitos.
(iii) está ciente que a publicação de testos, fotos e/ou vídeos não é obrigatória e ficará a exclusivo critério do site editar, ajustar e publicar total ou parcialmente o material enviado pelo usuário, através deste site.

CLÁUSULA QUARTA– DA CESSÃO DE DIREITOS

O usuário como legítimo possuidor dos direitos patrimoniais de autor e direitos sobre imagem relativos a textos, fotos e vídeos enviados para o site www.raiox.pe, nos termos do artigo 49, inciso I, da Lei nº 9610 de 1998, ora cede e transfere tais direitos ao site www.raiox.pe e seus administradores, em caráter definitivo, irrevogável e sem qualquer ônus, ou seja, gratuitamente.

CLÁUSULA QUINTA – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

O usuário está ciente que a presente cessão não gera qualquer vínculo com o site e demais colaboradores, seja ele de natureza trabalhista, societário, de parceria ou associativo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de alguma cláusula ou disposição deste Termo de Uso e Cessão de Direitos vir, por alguma razão, ser considerada nula, anulável ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor e inalteradas. O presente Termo de Uso e Cessão de Direitos será regulado pela Legislação Brasileira.

Elege-se o Foro Central da Comarca de Recife, com preferência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todo e qualquer litígio decorrente deste Termo de Uso e Cessão de Direitos.

Para os devidos fins, o usuário declara e confirma os termos acima.

Contato

Entre em contato com a equipe #raiox

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